Termos e Condições de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a utilização dos serviços do LABORATORIO GOMES LTDA, laboratório clínico registrado sob CNPJ 41.148.926/0001-06.

1. Identificação do Laboratório

2. Serviços Oferecidos

2.1. Escopo dos Serviços

O laboratório oferece:

• Análises clínicas e exames laboratoriais
• Coleta de materiais biológicos
• Emissão de laudos e resultados
• Atendimento a pacientes e médicos

2.2. Requisitos para Atendimento

• Solicitação médica para exames
• Documento de identificação com foto
• Cumprimento de preparos específicos quando necessário
• Pagamento conforme valores estabelecidos

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e Condições e com nossa Política de Privacidade.

4. Responsabilidades do Paciente

• Fornecer informações corretas e completas
• Apresentar documento de identificação válido
• Seguir orientações de preparo para exames
• Comparecer no horário agendado
• Realizar pagamento conforme acordado
• Comunicar alergias, condições especiais ou medicamentos em uso

5. Responsabilidades do Laboratório

• Realizar exames com qualidade e precisão
• Manter sigilo sobre informações de saúde
• Emitir laudos em prazos estabelecidos
• Utilizar equipamentos calibrados e em boas condições
• Manter equipe técnica qualificada
• Cumprir normas sanitárias e de vigilância

6. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega de resultados variam conforme o tipo de exame:

• Exames de rotina: geralmente 24 a 48 horas
• Exames especializados: conforme complexidade
• Exames urgentes: mediante solicitação e disponibilidade

7. Valores e Pagamento

7.1. Formas de Pagamento

• Dinheiro
• Cartões de débito e crédito
• PIX
• Convênios médicos (quando aplicável)

7.2. Política de Preços

Os valores dos exames são informados no momento do agendamento ou coleta. Preços podem variar conforme tabela de convênios ou particular.

8. Cancelamento e Remarcação

8.1. Cancelamento pelo Paciente

• Deve ser comunicado com antecedência mínima
• Reembolso conforme política específica
• Material já coletado não é reembolsável

8.2. Cancelamento pelo Laboratório

O laboratório pode cancelar ou reagendar em casos de:

• Problemas técnicos com equipamentos
• Falta de reagentes ou insumos
• Situações de força maior
• Preparo inadequado do paciente

9. Sigilo e Privacidade

O LABORATORIO GOMES LTDA mantém sigilo absoluto sobre:

• Dados pessoais dos pacientes
• Resultados de exames
• Informações de saúde
• Histórico médico

10. Resultados de Exames

10.1. Entrega de Resultados

Resultados são entregues:

• Presencialmente (com documento de identificação)
• Por e-mail (quando autorizado)
• Através de sistema online (quando disponível)

10.2. Retirada por Terceiros

Terceiros só podem retirar resultados mediante autorização expressa do paciente e apresentação de documentos.

11. Limitação de Responsabilidade

O laboratório não se responsabiliza por:

• Resultados alterados devido a preparo inadequado
• Interpretação clínica dos resultados (competência médica)
• Decisões terapêuticas baseadas nos exames
• Danos causados por informações incorretas fornecidas pelo paciente

12. Qualidade e Controle

O laboratório mantém:

• Programa de controle de qualidade interno
• Participação em controle de qualidade externo
• Calibração periódica de equipamentos
• Treinamento contínuo da equipe
• Atualização de procedimentos técnicos

13. Reclamações e Sugestões

Para reclamações, dúvidas ou sugestões:

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos por:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Resoluções da ANVISA sobre laboratórios clínicos
• Resoluções do Conselho Federal de Medicina
• Código de Ética profissional

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Sucupira do Norte/MA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

16. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site.

✓ Compromisso com a Qualidade

O LABORATORIO GOMES LTDA reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados, o sigilo das informações e a segurança dos pacientes. Operamos em total conformidade com as normas sanitárias, éticas e legais aplicáveis à atividade de laboratório clínico.