Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025

O LABORATORIO GOMES LTDA está comprometido com a proteção de dados pessoais e a privacidade de seus pacientes e visitantes. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Identificação do Controlador de Dados

2. Informações que Coletamos

2.1. Dados de Pacientes

Para realização de exames laboratoriais, coletamos:

• Nome completo
• Data de nascimento
• CPF
• RG
• Endereço
• Telefone de contato
• E-mail (quando disponível)
• Informações médicas e de saúde (histórico, sintomas, resultados de exames)
• Dados do médico solicitante
• Convênio médico (quando aplicável)

2.2. Dados Sensíveis de Saúde

Como laboratório clínico, tratamos dados sensíveis relacionados à saúde:

• Resultados de exames laboratoriais
• Diagnósticos e informações clínicas
• Histórico de exames anteriores
• Informações sobre condições de saúde
• Dados biométricos coletados durante exames
• Informações sobre medicamentos em uso

2.3. Dados Administrativos

• Dados de pagamento e faturamento
• Notas fiscais
• Recibos e comprovantes
• Histórico de atendimentos

2.4. Dados de Navegação

Ao visitar nosso site, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Data e hora de acesso

3. Como Utilizamos suas Informações

3.1. Finalidades do Tratamento

• Realizar exames laboratoriais solicitados
• Emitir laudos e resultados
• Manter histórico de exames do paciente
• Comunicar resultados e informações importantes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Faturamento e cobrança de serviços
• Controle de qualidade e melhoria dos serviços
• Atender solicitações médicas
• Gestão de agendamentos

3.2. Base Legal

O tratamento de dados é fundamentado em:

• Tutela da saúde (Art. 11, LGPD): Prestação de serviços de saúde
• Execução de contrato: Realização dos exames contratados
• Obrigação legal: Cumprimento de normas sanitárias e fiscais
• Exercício regular de direitos: Defesa em processos
• Consentimento: Para finalidades específicas quando aplicável

4. Compartilhamento de Informações

O LABORATORIO GOMES LTDA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

4.1. Compartilhamento Necessário

Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:

• Médicos solicitantes: Envio de resultados de exames
• Laboratórios de apoio: Quando exames específicos requerem análise externa
• Convênios médicos: Para autorização e faturamento
• Autoridades de saúde: Notificações compulsórias conforme lei (doenças de notificação obrigatória)
• Vigilância Sanitária: Inspeções e fiscalizações
• Autoridades fiscais: Cumprimento de obrigações tributárias
• Autoridades judiciais: Mediante ordem judicial
• Familiares autorizados: Quando expressamente autorizado pelo paciente

4.2. Com Prestadores de Serviços

• Sistemas de gestão laboratorial: Software para processamento de dados
• Serviços de armazenamento: Backup e segurança de dados
• Serviços de envio de resultados: E-mail, SMS, plataformas online

✓ Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Medidas de Segurança

• Controle de acesso restrito aos dados (apenas profissionais autorizados)
• Senhas fortes e autenticação
• Armazenamento seguro de documentos físicos (prontuários, laudos)
• Sistemas informatizados protegidos com criptografia
• Backup regular de dados
• Treinamento de equipe sobre sigilo médico e LGPD
• Contratos de confidencialidade com colaboradores
• Ambiente físico seguro com acesso controlado
• Descarte seguro de materiais e documentos

5.2. Prazo de Armazenamento

Importante: Mesmo após o prazo legal, podemos manter dados quando necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos ou tutela da saúde.

6. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incorretos ou desatualizados
• Portabilidade: Receber cópia de seus dados de saúde em formato estruturado
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação de consentimento: Quando aplicável e permitido por lei
• Oposição: Opor-se a tratamentos específicos

Como Exercer Seus Direitos

7. Sigilo Médico

Além das proteções da LGPD, o LABORATORIO GOMES LTDA está sujeito ao sigilo médico e profissional conforme:

• Código de Ética Médica
• Lei nº 13.787/2018 (sigilo profissional da saúde)
• Resoluções do Conselho Federal de Medicina
• Resoluções da ANVISA sobre laboratórios clínicos
• Código Penal Brasileiro (Art. 154 - violação de sigilo profissional)

Todas as informações de saúde são mantidas em absoluto sigilo, sendo divulgadas apenas com autorização expressa do paciente ou responsável legal, ou nas hipóteses legalmente previstas (notificações compulsórias, ordem judicial, etc.).

8. Notificações Compulsórias

Conforme legislação sanitária, o laboratório é obrigado a notificar às autoridades de saúde casos de doenças de notificação compulsória, tais como:

• Doenças infecciosas e transmissíveis
• Agravos de saúde pública
• Outras condições previstas em portarias do Ministério da Saúde

Esta notificação é obrigatória por lei e visa proteger a saúde pública, não constituindo violação de privacidade.

9. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar uso do site
• Facilitar agendamentos online (quando disponível)
• Lembrar preferências

Tipos de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies.

10. Menores de Idade

Dados de menores de idade são coletados apenas com autorização dos responsáveis legais e tratados com cuidado especial conforme previsto na LGPD.

Resultados de exames de menores somente são entregues aos pais, responsáveis legais ou mediante autorização expressa.

11. Transferência Internacional de Dados

Em regra, não realizamos transferência internacional de dados. Caso seja necessário (por exemplo, uso de serviços em nuvem com servidores no exterior), garantimos que:

• O país destinatário possua nível de proteção adequado
• Sejam adotadas cláusulas contratuais específicas
• Haja conformidade com a LGPD

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site, avisos no laboratório ou outros meios apropriados.

Data da última atualização: Janeiro de 2025

13. Legislação Aplicável

Esta Política é regida por:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei do Sigilo Profissional (Lei nº 13.787/2018)
• Resoluções do CFM sobre prontuários e dados de saúde
• RDC ANVISA nº 302/2005 (regulamento técnico de laboratórios clínicos)
• Código Penal Brasileiro (sigilo profissional)
• Portarias do Ministério da Saúde sobre notificações compulsórias

14. Contato

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Em caso de dúvidas não resolvidas ou reclamações:

✓ Compromisso com a Privacidade e Sigilo

O LABORATORIO GOMES LTDA reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais, sigilo médico e privacidade dos pacientes. Tratamos todos os dados com o máximo respeito, responsabilidade e em total conformidade com a legislação brasileira, especialmente a LGPD e normas sanitárias aplicáveis a laboratórios clínicos.